Projeto de Lei nº 338 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
338
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Estrutura
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Procuradoria Geral do Município - PGM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 036
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/05/2023
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n.1.015 de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Mensagem n. 036/2023.
* Lei n. 1.015/2006 - DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.
Mensagem n. 036/2023.
* Lei n. 1.015/2006 - DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências.
Indexação
ALTERA a Lei n.1.015 de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 05/06/2023.
Em 05/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/6/2023 a 15/6/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (06/06/2023 a 15/06/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 07/06/2023.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (06/06/2023 a 15/06/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/06/2023.
7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Peixoto (06/06/2023 a 15/06/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/06/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/06/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 05/06/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/6/2023 a 15/6/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (06/06/2023 a 15/06/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 07/06/2023.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (06/06/2023 a 15/06/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/06/2023.
7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Peixoto (06/06/2023 a 15/06/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/06/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/06/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada