Projeto de Lei nº 141 de 2023

ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências

ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências

DELIBERAÇÃO: 20/03/2023.
Em 20/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (20/3/2023 a 27/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (27/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11/7/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Marcelo Serafim (18.08 a 28.08.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 23ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 30 de agosto de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU - Relator: Ver. Elan Alencar (03.10.2023-10.10.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07 de novembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.