Projeto de Lei nº 108 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
108
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Regulamentação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
108
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/03/2023
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA o art. 37, V, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Mensagem 07/2023
Mensagem 07/2023
Indexação
Percentual mínimo
Cargos em comissão
Servidores efetivos
Cargos em comissão
Servidores efetivos
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/03/2023. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 13/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (13/3/23 a 14/3/23). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (13/3/23 a 14/3/23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária realizada no dia 14/3/2023.
3ª CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (13.03.23 a 14.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 14 de março de 2023.
7ª COMSOP - Relator: vereador Peixoto (13.03.23 a 14.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 14 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/03/2023, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 13/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (13/3/23 a 14/3/23). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (13/3/23 a 14/3/23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária realizada no dia 14/3/2023.
3ª CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (13.03.23 a 14.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 14 de março de 2023.
7ª COMSOP - Relator: vereador Peixoto (13.03.23 a 14.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 14 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/03/2023, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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