Projeto de Lei nº 94 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

94

Data de Apresentação

25/03/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340.

    Indexação

    Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340.

    Observação

    Desarquivado em 22 de março de 2021.
    Solicitação do ver. Bessa - Memorando n. 012/2021 GVEB-CMM.

    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
    3ª CFEO - RELATOR: Ver. Jander Lobato ( 05/07/2021 - 07/07/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 13/07/2021.
    No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 02/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
    Projeto subscrito por: Ver. Marcelo Serafim e Ver. William Alemão (autorizado pela Mesa em 02/08/2021).
    Na 18ª Comissão - COMDPDM - relatora: verª. Profª. Jacqueline (03.08.21 - 16.08.21). Aprovado o parecer FAVORÁVEL na reunião extraordinária virtual do dia 17.08.21 pela totalidade dos presentes.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/08/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
    Data Votação: 25 de Agosto de 2021
    23 de Agosto de 2021
    2 de Agosto de 2021
    30 de Junho de 2021

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