Tramitações (Projeto de Lei nº 410 de 2022)
Total de Tramitações: 11
      | Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status | 
|---|---|---|---|
| 14/03/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Divisão de Leis - DvLEI | Para arquivamento | 
| 19/02/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando prazo do Art. 38, § 1º, do Regimento Interno | 
| 19/02/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta | 
| 16/08/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 
| 09/08/2023 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Elaboração de Despacho Legislativo | 
| 14/07/2023 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando reunião da Comissão | 
| 19/06/2023 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator | 
| 26/12/2022 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa | 
| 15/12/2022 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Análise da 2ª CCJR | 
| 15/12/2022 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |