Projeto de Lei nº 410 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
410
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
21961
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/12/2022.
Em 15/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (26/12/2022-10/02/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: 2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (19/6/2023 a 27/6/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 9/8/2023.
Arquivado por despacho do Presidente da CMM, por força do §1º. o art. 38 do Regimento Interno. Aguardando leitura em Plenário.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.
Em 15/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (26/12/2022-10/02/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: 2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (19/6/2023 a 27/6/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 9/8/2023.
Arquivado por despacho do Presidente da CMM, por força do §1º. o art. 38 do Regimento Interno. Aguardando leitura em Plenário.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.