Projeto de Lei nº 404 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
404
Data de Apresentação
09/11/2022
Número do Protocolo
21812
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/12/2022.
Em 16/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Vereadora Prof. Jacqueline (28/02/2023 a 08/03/2023). Parecer favorável.
Na reunião do dia 7/6/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador William Alemão (7/6/2023 a 16/6/2023). Parecer de vista favorável com apresentação de emenda.
Projeto recebeu EMENDA 01, de autoria do vereador William Alemão.
2ª CCJR: Relator Emenda: Vereadora Prof. Jacqueline (10/7/2023 a 2/8/2023). Parecer favorável à Emenda. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/09/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao PL e à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre o PL e EMENDA 01.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (05 a 16/10/23). Parecer PL e Emenda 01. Parecer favorável ao PL e à Emenda. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 23ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 16 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
10ª COMTICDETRE - Relator: vereador Marcio Tavares (07.11.2023 a 22.11.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMTICDETRE, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20a COMDCAI. Relator: vereador Rosivaldo Cordovil (04/02/24 a 26/02/24). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2024.
Em 21/02/2024: O projeto foi incluído na pauta da reunião ordinária para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão, mas não houve Ordem do Dia. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
*DIAP: ENCAMINHAMENTO DO PROJETO PARA CORREÇÃO DE VÍCIO FORMAL, EM 01/03/2024:
No Plenário, na reunião ordinária do dia 26.02.2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão ao PL e o projeto foi aprovado em 1ª discussão. No entanto, não irá ainda à 2a. discussão por conter vício formal, uma vez que não houve apreciação na 10a. e na 20a. Comissões da Emenda 01. O projeto segue para a 10a. e 20a. Comissões para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
Em 01/03/2024, o projeto segue à 10a. e 20a, Comissões para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
20a COMDCAI. Relator: vereador Rosivaldo Cordovil (27/02/24 a 01/03/24). Aprovado o parecer favorável à emenda 001 do PL 404/2022 pela totalidade dos presentes à reunião realizada no dia 04 de março de 2024.
10ª COMTICDETRE - Relator: Vereador Dr. Eduardo Assis (01/03/2024 - 18/03/2024). Parecer favorável à emenda 01. Aprovado o parecer favorável à emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 05/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/03/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 10ª e 20ª Comissões à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Em 16/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Vereadora Prof. Jacqueline (28/02/2023 a 08/03/2023). Parecer favorável.
Na reunião do dia 7/6/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador William Alemão (7/6/2023 a 16/6/2023). Parecer de vista favorável com apresentação de emenda.
Projeto recebeu EMENDA 01, de autoria do vereador William Alemão.
2ª CCJR: Relator Emenda: Vereadora Prof. Jacqueline (10/7/2023 a 2/8/2023). Parecer favorável à Emenda. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/09/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao PL e à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre o PL e EMENDA 01.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (05 a 16/10/23). Parecer PL e Emenda 01. Parecer favorável ao PL e à Emenda. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 23ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 16 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01 e ao PL.
10ª COMTICDETRE - Relator: vereador Marcio Tavares (07.11.2023 a 22.11.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMTICDETRE, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20a COMDCAI. Relator: vereador Rosivaldo Cordovil (04/02/24 a 26/02/24). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião realizada no dia 20 de fevereiro de 2024.
Em 21/02/2024: O projeto foi incluído na pauta da reunião ordinária para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão, mas não houve Ordem do Dia. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
*DIAP: ENCAMINHAMENTO DO PROJETO PARA CORREÇÃO DE VÍCIO FORMAL, EM 01/03/2024:
No Plenário, na reunião ordinária do dia 26.02.2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão ao PL e o projeto foi aprovado em 1ª discussão. No entanto, não irá ainda à 2a. discussão por conter vício formal, uma vez que não houve apreciação na 10a. e na 20a. Comissões da Emenda 01. O projeto segue para a 10a. e 20a. Comissões para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
Em 01/03/2024, o projeto segue à 10a. e 20a, Comissões para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
20a COMDCAI. Relator: vereador Rosivaldo Cordovil (27/02/24 a 01/03/24). Aprovado o parecer favorável à emenda 001 do PL 404/2022 pela totalidade dos presentes à reunião realizada no dia 04 de março de 2024.
10ª COMTICDETRE - Relator: Vereador Dr. Eduardo Assis (01/03/2024 - 18/03/2024). Parecer favorável à emenda 01. Aprovado o parecer favorável à emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 05/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/03/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 10ª e 20ª Comissões à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
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