Projeto de Lei nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
641
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios.
Indexação
OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/03/2021.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (22/03/2021-29/03/2021): Parecer contrário
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (26/03/2021-06/04/2021). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária presencial do dia 05/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Fransuá ( 02/08/2021 - 09/08/2021). Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 17/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/10/2021, projeto retirado de pauta por ausência do Vereador.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC-RELATOR: Ver. Márcio Tavares (25/10/2021-10/11/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária virtual do dia 22/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (22/03/2021-29/03/2021): Parecer contrário
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (26/03/2021-06/04/2021). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária presencial do dia 05/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Fransuá ( 02/08/2021 - 09/08/2021). Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 17/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/10/2021, projeto retirado de pauta por ausência do Vereador.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC-RELATOR: Ver. Márcio Tavares (25/10/2021-10/11/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária virtual do dia 22/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
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