Projeto de Lei nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
320
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/03/2021.
Em 18/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (19/03/2021-26/03/2021). Parecer contrário
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 05/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/05/2021, projeto retirado de pauta devido à ausência da autora em Plenário durante a Ordem do Dia.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Jander Lobato (16/06/2021 - 22/06/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos Membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP-RELATOR: Ver. Peixoto (02/08/2021-11/08/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 11/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 7ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/08/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 18/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (19/03/2021-26/03/2021). Parecer contrário
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 05/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/05/2021, projeto retirado de pauta devido à ausência da autora em Plenário durante a Ordem do Dia.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Jander Lobato (16/06/2021 - 22/06/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos Membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP-RELATOR: Ver. Peixoto (02/08/2021-11/08/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 11/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 7ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/08/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.