Projeto de Lei nº 46 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
46
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 13.03.2019
NA PROCURADORIA: (18.03.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (02.04.2019) - Na reunião do dia 24.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 29.04.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
Na 4ª COMED - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (23.04.2019) - Na reunião do dia 29.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29.04.2019 o Plenário acatou o parecer da 4ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 1ª discussão . Na reunião ordinária do dia 30.04.2019 foi aprovado a matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 031/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2431 de 07 de Maio de 2019 - DOM 07.05.2019 (Ano XX, Edição 4591).
NA PROCURADORIA: (18.03.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (02.04.2019) - Na reunião do dia 24.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 29.04.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
Na 4ª COMED - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (23.04.2019) - Na reunião do dia 29.04.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29.04.2019 o Plenário acatou o parecer da 4ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 1ª discussão . Na reunião ordinária do dia 30.04.2019 foi aprovado a matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 031/2019 - SL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2431 de 07 de Maio de 2019 - DOM 07.05.2019 (Ano XX, Edição 4591).
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