Projeto de Lei nº 245 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
245
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
7350
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário.
Indexação
EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/08/2022.
Em 24/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 25/08/2022 - 01/09/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (26/09/2022-04/10/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Ver. Raiff Mattos(17/04/23 a 25/04/23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 09/05/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU-RELATOR: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (23.05.2023-31.05.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/08/2023, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
Em 24/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 25/08/2022 - 01/09/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (26/09/2022-04/10/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Ver. Raiff Mattos(17/04/23 a 25/04/23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 09/05/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU-RELATOR: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (23.05.2023-31.05.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/08/2023, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
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