Projeto de Lei nº 212 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
212
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
212
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/06/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a organização do Arquivo Público, cria o Conselho Municipal de Arquivos - COMARQ e Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ, no âmbito do Município de Manaus, e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados, e adota outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/06/2022.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/06/2022-12/06/2022. Parecer favorável
2ª CCJR: Relator - Ver. Marcelo Serafim - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (07/06/2022 - 08/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (07/06/2022 - 15/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/06/2022-12/06/2022. Parecer favorável
2ª CCJR: Relator - Ver. Marcelo Serafim - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (07/06/2022 - 08/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (07/06/2022 - 15/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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