Projeto de Lei nº 126 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
126
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
3891
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre aplicação de multa aos invasores do transporte coletivo no município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre aplicação de multa aos invasores do transporte coletivo no município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/05/2022.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (16/05/2022 - 24/05/2022) - Parecer favorável, com apresentação de Emenda. Rejeitado o parecer favorável da relatora e aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Thaysa Lippy, na reunião do dia 29/3/2023.
RECEBEU EMENDA 01 DE AUTORIA DO VERª THAYSA LIPPY.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (16/05/2022 - 24/05/2022) - Parecer favorável, com apresentação de Emenda. Rejeitado o parecer favorável da relatora e aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário da vereadora Thaysa Lippy, na reunião do dia 29/3/2023.
RECEBEU EMENDA 01 DE AUTORIA DO VERª THAYSA LIPPY.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.