Projeto de Lei nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
3291
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de incluir o parecer técnico de impacto social como requisito para alteração do nome de ruas.
Indexação
ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de incluir o parecer técnico de impacto social como requisito para alteração do nome de ruas.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/04/2022.
Em 18/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 20/04/2022 - 28/04/2022
2ª CCJR: Relator: Ver. Bessa (27/04/2022 - 04/05/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14/12/2022.
O autor solicitou a retirada de tramitação do PL nº 86/2022, por meio do MEMORANDO N. 11/2023, em 01/03/2023.
PROJETO ARQUIVADO.
Em 18/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 20/04/2022 - 28/04/2022
2ª CCJR: Relator: Ver. Bessa (27/04/2022 - 04/05/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14/12/2022.
O autor solicitou a retirada de tramitação do PL nº 86/2022, por meio do MEMORANDO N. 11/2023, em 01/03/2023.
PROJETO ARQUIVADO.