Veto nº 11 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2022

Número

11

Data de Apresentação

11/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Veto

    Número

    011

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    11/03/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Parcial do PL n. 224/2021, de autoria do ver. Peixoto, “Cria Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição – APCCs nas vias públicas e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Lido em PLENÁRIO: 14/03/2022. Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
    Procuradoria: 15/03/2022-24/03/2022
    2° CCJR - Relator: Ver.ª Marcelo Serafim . Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 13/04/2022.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/04/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO. Sim: 26 Não: 1 (Voto contrário: Ver. Rodrigo Guedes)
    Data Votação: 13 de Abril de 2022