Projeto de Lei nº 35 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
35
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
1373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
25/02/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o Alerta para Resgate de Crianças e Adolescentes (Arca) no município de Manaus, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro.
Indexação
DISPÕE sobre o Alerta para Resgate de Crianças e Adolescentes (Arca) no município de Manaus, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/05/2022.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/05/2022 - 24/05/2022). Parecer favorável.
Na reunião do dia 14/12/2022, foi concedida vistas ao ver. Fransuá (15/12/2022-06/02/2022).
Na reunião do dia 26/4/2023, foi concedido vista ao vereador João Carlos (26/4/2023 a 4/5/2023).
Obs: Não foram apresentados pareceres de vista.
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/05/2022 - 24/05/2022). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/09/2023. Na reunião, vereador João Carlos foi escolhido como relator do parecer contrário.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/05/2022 - 24/05/2022). Parecer favorável.
Na reunião do dia 14/12/2022, foi concedida vistas ao ver. Fransuá (15/12/2022-06/02/2022).
Na reunião do dia 26/4/2023, foi concedido vista ao vereador João Carlos (26/4/2023 a 4/5/2023).
Obs: Não foram apresentados pareceres de vista.
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (16/05/2022 - 24/05/2022). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/09/2023. Na reunião, vereador João Carlos foi escolhido como relator do parecer contrário.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/02/2024 a 26/02/2024.
Em 14/03/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno. Proposição ARQUIVADA.