Projeto de Lei nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
964
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA o § 3.º ao artigo 2.º da Lei n. 1752/2013, que “Estabelece a cobrança de tarifa fracionada de estacionamento no âmbito do Município de Manaus”.
Indexação
ACRESCENTA o § 3.º ao artigo 2.º da Lei n. 1752/2013, que “Estabelece a cobrança de tarifa fracionada de estacionamento no âmbito do Município de Manaus”.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/04/2022.
Em 18/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 20/04/2022 - 28/04/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Verª Thaysa Lippy (27/04/2022 - 04/05/2022). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 07/06/2023.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 18/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 20/04/2022 - 28/04/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Verª Thaysa Lippy (27/04/2022 - 04/05/2022). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 07/06/2023.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.