Projeto de Lei nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
819
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/04/2022.
Em 27/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (28/04/2022 - 05/05/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator(a): Ver. Marcelo Serafim (27/06/2022 - 05/07/2022). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da comissão, pela maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Marcelo Serafim e Fransuá, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Rosinaldo Bual (05 a 16/10/23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 29ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 17 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
8ª COMTMUA - Relator: Vereador Prof. Samuel (06/12 a 14/12/23). Parecer Favorável. Parecer aprovado pela totalidade dos membros na reunião extraordinária do dia 13/12/2023
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 27/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (28/04/2022 - 05/05/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator(a): Ver. Marcelo Serafim (27/06/2022 - 05/07/2022). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da comissão, pela maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Marcelo Serafim e Fransuá, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Rosinaldo Bual (05 a 16/10/23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 29ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 17 de outubro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
8ª COMTMUA - Relator: Vereador Prof. Samuel (06/12 a 14/12/23). Parecer Favorável. Parecer aprovado pela totalidade dos membros na reunião extraordinária do dia 13/12/2023
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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