Projeto de Lei nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
741
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição da exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 (passaporte sanitário), para matrícula e retorno das atividades presenciais da rede pública de ensino do município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição da exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 (passaporte sanitário), para matrícula e retorno das atividades presenciais da rede pública de ensino do município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/05/2022.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (23/05/2022- 31/05/2022)
Em 16/11/2022 foi retirado de tramitação pelo autor, por meio do MEMORANDO CIRCULAR N. 52/2022 – GVRM/CMM
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (23/05/2022- 31/05/2022)
Em 16/11/2022 foi retirado de tramitação pelo autor, por meio do MEMORANDO CIRCULAR N. 52/2022 – GVRM/CMM