Projeto de Lei nº 232 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
232
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
1000
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, por meio de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe
sobre
desconto imposto
predial
territorial
urbano
IPTU
meio
crédito
munícipe
troca
material
reciclável
sobre
desconto imposto
predial
territorial
urbano
IPTU
meio
crédito
munícipe
troca
material
reciclável
Observação
Deliberado: 14.07.2020
Na PROCURADORIA: Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof.ª Jacqueline (15/07/2020 - 27/07/2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 28/10/2020.
Na PROCURADORIA: Parecer contrário
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof.ª Jacqueline (15/07/2020 - 27/07/2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 28/10/2020.