Projeto de Lei nº 622 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
622
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
9083
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Responsabiliza o aluno que cometer atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Responsabiliza o aluno que cometer atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/04/2022.
Em 18/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 19/04/2022-28/04/2022
2ª CCJR: Relator: Ver. Caio André - (27/06/2022 - 05/07/2022). Na reunião do dia 07/11/2022, foi concedida vistas à ver.ª Thaysa Lippy (07/11/2022-16/11/2022).
2ª CCJR - Relator: Ver. Caio André. Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 18/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 19/04/2022-28/04/2022
2ª CCJR: Relator: Ver. Caio André - (27/06/2022 - 05/07/2022). Na reunião do dia 07/11/2022, foi concedida vistas à ver.ª Thaysa Lippy (07/11/2022-16/11/2022).
2ª CCJR - Relator: Ver. Caio André. Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.