Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 200 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 10/07/2020 | Eduardo Terço Falcão | parecer_procuradoria_pl__200_2020.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 29/07/2020 | Ver.ª Jacqueline | parecer_ccjr_pl__200_2020.pdf |
| 9ª COMCPH | Parecer da Comissão | 21/08/2020 | Ver. Diego Afonso | p_favoravel-pl_200-2020_assinado.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 17/09/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_200.2020_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 17/09/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._101.2020_-_sancao_-_pl_n._200.2020_-_ver._cel._gilvandro_mota_-_print.pdf |