PL 133
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 133 de 2025
Autor:JAILDO OLIVEIRA
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ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.
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Aguardando sanção governamental
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Não definida.
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PL 307
2024 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 307 de 2024
Autor:JOELSON SILVA
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INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
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Elaboração de parecer do relator
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23 de Setembro de 2025
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PL 302
2020 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 302 de 2020
Autor:JAILDO OLIVEIRA
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PROÍBE a circulação de ônibus do transporte coletivo urbano da cidade de Manaus sem COBRADOR e dá outras providências.
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Aguardando reunião da Comissão
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Não definida.
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