Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 390 de 2026 em 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 390 de 2026
Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de Manaus, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 390 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 01/06/2026
Observação
Para deliberação.