Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 258 de 2026 em 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 258 de 2026
CRIA o Orçamento Criança no município de Manaus como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 258 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 04/03/2026
Observação
Para deliberação.