Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 247 de 2026 em 42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 247 de 2026
Inclui alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes no sistema municipal de avisos emergenciais já utilizado pela Defesa Civil de Manaus, podendo ser implantado em parceria com órgãos de segurança pública, como instrumento de proteção integral, prevenção à violência e mobilização comunitária, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 247 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 03/03/2026
Observação
Para deliberação.