1 - Projeto de Lei nº 529 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
INSTITUI a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM), os seus instrumentos, e dá outras providências. Mensagem n. 41/2026.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
|
Deliberado
Obs.: Aprovado o pedido de tramitação em Regime de Urgência com os votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, IVO NETO, EURICO TAVARES, SAIMON BESSA, RAIFF MATOS, SARGENTO SALAZAR e CAPITÃO CARPÊ.
|
2 - Projeto de Lei nº 530 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
INSTITUI o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PAM Manaus) e cria a comissão Técnica de Gestão de Dados Ambientais e Climáticos (CT - GDAC) e estabelece compromissos de mitigação e adaptação ambiental e climática para o Município de Manaus. Mensagem n. 42/2026.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
|
Deliberado
Obs.: Aprovado o pedido de tramitação em Regime de Urgência com os votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, IVO NETO, EURICO TAVARES, SAIMON BESSA, RAIFF MATOS, SARGENTO SALAZAR e CAPITÃO CARPÊ.
|
3 - Veto nº 7 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei 039/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “INSTITUI e Inclui no Calendário Oficial do Município de Manaus a Corrida Maria de Fátima, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência”. Mensagem n. 37/2026.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
|
Matéria lida
|
4 - Veto nº 8 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 322/2024, de autoria do Vereador Everton Assis dos Santos que “ESTABELECE a Política de Garantias as Pessoas com Albinismo”. Mensagem n. 38/2026.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
|
Matéria lida
|
5 - Veto nº 9 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 331/2023, de autoria da Vereadora Yomara Jesuína Lins Rodrigues que “INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências”. Mensagem n. 39/2026.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
|
Matéria lida
|
6 - Veto nº 10 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
VETO ao Projeto de Lei 091/2025, de autoria do Vereador Manoel Eduardo dos Santos Assis que “INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e
atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 40/2026.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
|
Matéria lida
|
7 - Projeto de Lei nº 56 de 2026
Autor: RODRIGO SÁ
|
INSTITUI por meio da plataforma digital pública o MANAUS MOVE, serviço de transporte individual de passageiros no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
8 - Projeto de Lei nº 60 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
|
Dispõe sobre a capacitação contínua dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino em Educação Ambiental, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
9 - Projeto de Lei nº 247 de 2026
Autor: MITOSO
|
Inclui alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes no sistema municipal de avisos emergenciais já utilizado pela Defesa Civil de Manaus, podendo ser implantado em parceria com órgãos de segurança pública, como instrumento de proteção integral, prevenção à violência e mobilização comunitária, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
10 - Projeto de Lei nº 251 de 2026
Autor: RAIFF MATOS
|
INSTITUI o Mecanismo Municipal de Identificação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes em Eventos de Grande Porte no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
11 - Projeto de Lei nº 261 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
|
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal implantar um Centro de Diagnóstico Oncológico de Manaus para o diagnóstico precoce do câncer no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
12 - Projeto de Lei nº 272 de 2026
Autor: YOMARA LINS
|
INSTITUI a criação obrigatória do Programa "Condomínio Seguro no Trânsito" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
13 - Projeto de Lei nº 340 de 2026
Autor: IVO NETO
|
INSTITUI o Programa Municipal de Incentivo à Participação de Idosos na Cultura de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
14 - Projeto de Lei nº 390 de 2026
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
|
Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de Manaus, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de Pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
|
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autor: SAIMON BESSA
|
CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Carlos Eduardo Bessa De Sá, Deputado Estadual do Estado do Amazonas.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
16 - Projeto de Lei nº 249 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 247
|
Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
|
Aprovado
|
17 - Projeto de Lei nº 341 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 334
|
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
18 - Projeto de Lei nº 397 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, EURICO TAVARES, JOÃO PAULO JANJÃO, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
|
DISPÕE sobre a criação do Programa de Academias ao Ar Livre Adaptadas para Pessoas com Deficiência no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
|
Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de Pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
|
19 - Projeto de Lei nº 420 de 2025
Autores: ROBERTO SABINO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO
|
INSTITUI o programa de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública municipal de ensino que sofrem violência nas escolas de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
20 - Projeto de Lei nº 481 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
|
INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Gato”, a ser comemorado anualmente em 8 de agosto, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
21 - Projeto de Lei nº 420 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
|
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
22 - Projeto de Lei nº 211 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 207
|
INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
23 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DR. EDUARDO ASSIS, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, ZÉ RICARDO
Número de Protocolo: 20
|
DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), e seu acompanhante em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador RODRIGO GUEDES.
|
24 - Projeto de Lei nº 388 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
|
INSTITUI a Campanha de incentivo aos cuidados da saúde bucal e serviços odontológicos para idosos, e dá outras providências no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
|
Aprovado
|
