Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei nº 508 de 2026 em 41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 508 de 2026
FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e dá outras providências. (Mensagem n. 32/2026).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 508 de 2026 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 25/05/2026
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.