1 - Projeto de Lei nº 512 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Mensagem n. 36/2026).
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador RODRIGO GUEDES.
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2 - Projeto de Lei nº 56 de 2026
Autor: RODRIGO SÁ
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INSTITUI por meio da plataforma digital pública o MANAUS MOVE, serviço de transporte individual de passageiros no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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3 - Projeto de Lei nº 65 de 2026
Autor: PROF. SAMUEL
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INSTITUI a Plataforma Digital de Transparência Pedagógica nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 242 de 2026
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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Dispõe sobre o "Prêmio Mérito Esportivo" nas escolas públicas do Município de Manaus, estabelece critérios de dupla performance e define a governança de sua concessão.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 261 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal implantar um Centro de Diagnóstico Oncológico de Manaus para o diagnóstico precoce do câncer no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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6 - Projeto de Lei nº 272 de 2026
Autor: YOMARA LINS
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INSTITUI a criação obrigatória do Programa "Condomínio Seguro no Trânsito" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 313 de 2026
Autor: JOELSON SILVA
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização a respeito da Prematuridade, no dia 17 de novembro, mês em que se comemora o “Novembro Roxo”, e
dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 317 de 2026
Autores: RODINEI RAMOS, DIONE CARVALHO, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre a vedação de aplicação de penalidades administrativas de trânsito pelo não pagamento de tarifa do estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município de Manaus, estabelece a natureza civil da relação entre usuário e concessionária e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 390 de 2026
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de Manaus, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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10 - Projeto de Lei nº 414 de 2026
Autores: PAI AMADO, JANDER LOBATO
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INSTITUI diretrizes para a implementação de ações de promoção à saúde nos terminais de transporte coletivo urbano do município de manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 260 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
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INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 529 de 2025
Autores: IVO NETO, ALDENOR LIMA, MARCO CASTILHOS, ROSIVALDO CORDOVIL, ZÉ RICARDO
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RECONHECE a Novena em honra à Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada nesta capital, como Patrimônio Cultural de Naturez Imaterial da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 589 de 2025
Autor: DAVID REIS
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DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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14 - Projeto de Lei nº 388 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
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INSTITUI a Campanha de incentivo aos cuidados da saúde bucal e serviços odontológicos para idosos, e dá outras providências no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª e 20ª Comissões à Emenda 01 e da 20ª Comissão ao PL e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 170 de 2025
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 500 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do município de Manaus. (Mensagem n. 24).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 501 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022 e dá outras providências. (Mensagem n. 25).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 502 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei n. 3.546, de 01 de outubro de 2025, e dá outras providências. (Mensagem n. 26).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 503 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência referente à data-base 2025-2026. (Mensagem n. 27).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 504 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. (mensagem n. 28)
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 505 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), para aplicação na Tabela de Remuneração e no valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. (mensagem n. 29)
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 507 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024 e dá outras providências. (Mensagem n. 31/2026).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 508 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e dá outras providências. (Mensagem n. 32/2026).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 509 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Específica e dá outras providências. (Mensagem n. 33/2026).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 511 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. (Mensagem n. 35/2026).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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