Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 509 de 2026 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 509 de 2026
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Específica e dá outras providências. (Mensagem n. 33/2026).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1º discussão.