1 - Projeto de Lei nº 512 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Mensagem n. 36/2026).
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
Obs.: Aprovada a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA com os votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, ZÉ RICARDO, CAPITÃO CARPÊ e SARGENTO SALAZAR.
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2 - Projeto de Lei nº 506 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA os índices de reajuste das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências. (Mensagem n. 30/2026).
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com os votos contrários dos Vereadores CAPITÃO CARPÊ, SARGENTO SALAZAR, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ZÉ RICARDO, EURICO TAVARES, PROF. JACQUELINE, SAIMON BESSA, IVO NETO.
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3 - Projeto de Lei nº 510 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mensagem n. 34/2026).
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 439 de 2026
Autor: MITOSO
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DENOMINA Rua Pastor Agrício Rocha a Rua 81, localizada no bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 500 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do município de Manaus. (Mensagem n. 24).
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1º discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 501 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022 e dá outras providências. (Mensagem n. 25).
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1º discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 502 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei n. 3.546, de 01 de outubro de 2025, e dá outras providências. (Mensagem n. 26).
[Ponto de Gratificação - GTC / CGM].
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1º discussão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 503 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência referente à data-base 2025-2026. (Mensagem n. 27).
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1º discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 504 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. (mensagem n. 28)
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1º discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 505 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), para aplicação na Tabela de Remuneração e no valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. (mensagem n. 29)
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1º discussão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 507 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024 e dá outras providências. (Mensagem n. 31/2026).
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1º discussão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 508 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e dá outras providências. (Mensagem n. 32/2026).
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1º discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 509 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Específica e dá outras providências. (Mensagem n. 33/2026).
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e 1º discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 511 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. (Mensagem n. 35/2026).
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 8ª Comissões e 1º discussão.
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Aprovado
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