Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 348 de 2026 em 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 348 de 2026
INSTITUI o Programa "Embarque Seguro e Biométrico" no Terminal Rodoviário de Manaus, estabelece protocolos de registro de imagem para menores de 18 anos sob responsabilidade das empresas de transporte e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 348 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026
Observação
Para deliberação.