1 - Veto nº 6 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 013/2025, de autoria do Vereador Ivo Santos da Silva Neto que ”INSTITUI, a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus”. Mensagem n. 20/2026.
Obs.: Veto total para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE normas de sustentabilidade econômica, fiscal e de planejamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Mensagem n. 23/2026.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei Complementar n. 27, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências. Mensagem n. 22/2026.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com votos contrários dos Vereadores Zé Ricardo, Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Capitão Carpê, Sargento Salazar, Raiff Matos, Ivo neto, Eurico Tavares.
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4 - Projeto de Lei nº 130 de 2026
Autor: MITOSO
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Institui o Programa Municipal de Valorização de Práticas Educacionais Transformadoras, como instrumento de incentivo à qualidade do ensino e de
reconhecimento do empenho dos profissionais da educação da rede pública municipal de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 287 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do município de Manaus - AM.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 348 de 2026
Autor: RAIFF MATOS
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INSTITUI o Programa "Embarque Seguro e Biométrico" no Terminal Rodoviário de Manaus, estabelece protocolos de registro de imagem para menores de 18 anos sob responsabilidade das empresas de transporte e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autores: RODRIGO GUEDES, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 25
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AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, ALDENOR LIMA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a garantia de atendimento psicossocial prioritário, no Sistema de Saúde Municipal de Manaus, a pais e responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 163 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, RODINEI RAMOS
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INSTITUI a Semana Municipal "Cadeia para Maus-Tratos" no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 331 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 636 de 2025
Autor: ZÉ RICARDO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Catadores Filhos (as) de Guadalupe do Município de Manaus – ASCAFIGUAMA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 388 de 2026
Autor: ALLAN CAMPELO
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DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO ALICERCE no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 353 de 2024
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 347
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DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1ª discussão.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 170 de 2025
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1ª discussão.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei nº 237 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, MITOSO, PAI AMADO, RAULZINHO, SÉRGIO BARÉ
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DISPÕE sobre a criação do “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 284 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o art. 1. ° da Lei Municipal n. 2. 560, de 19 de dezembro de 2019, que institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira do Polo Digital de Manaus. Mensagem 005/2026.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 383 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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