Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 287 de 2026 em 38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 287 de 2026

Equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do município de Manaus - AM.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 287 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 09/03/2026

Observação

Para deliberação.