Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 165 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 165 de 2026
INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o direito à dispensa anual para realização de exames preventivos de saúde por servidoras e servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 165 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 26/02/2026
Observação
Para deliberação.