1 - Veto nº 1 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei 133/2025, de autoria do Vereador Jaildo de Oliveira Silva que “ALTERA e acrescenta dispositivos ao art. 8. ° e ao art. 21 da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem 105/2025.
Obs.: Para aprovação em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Veto MANTIDO com o voto contrário do Vereador Rodrigo Guedes.
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2 - Projeto de Lei nº 131 de 2026
Autor: YOMARA LINS
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Dispõe sobre a organização e a implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao Planejamento Reprodutivo em hospitais e Unidades Básicas de Saúde que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Rede Pública Municipal de Saúde de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 157 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui o Fórum de Representantes Comunitários por Zona, para debater as demandas no Municipal de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 165 de 2026
Autor: MARCELO SERAFIM
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o direito à dispensa anual para realização de exames preventivos de saúde por servidoras e servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 172 de 2026
Autor: JOELSON SILVA
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Arte Negra Nova Geração (A.C.A.N.N.G).
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 267 de 2026
Autor: RODINEI RAMOS
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INSTITUI diretrizes para a criação da Política Municipal de Eletromobilidade na cidade de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 307 de 2026
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário
urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 350 de 2026
Autor: JOÃO CARLOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Amazonas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social – IAMESS.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Projeto Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 352 de 2026
Autor: EURICO TAVARES
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INSTITUI o Censo Municipal das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Pessoas Atípicas no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Projeto Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, CAPITÃO CARPÊ, JANDER LOBATO, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SÉRGIO BARÉ
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ACRESCENTA o art. 151-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para dispor sobre a reapresentação de proposições arquivadas ao final da sessão legislativa e preservar a autoria parlamentar.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 351 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 345
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DISPÕE sobre a "Política de atenção à saúde mental de profissionais da saúde pública".
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 294 de 2025
Autor: MITOSO
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ACRESCENTA o inciso VII e as alíneas “a”, “b” e “c”, transforma o parágrafo único em primeiro e inclui os parágrafos 2º e 3º ao art. 90 da Lei Municipal nº 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 221 de 2025
Autores: PROF.ª JACQUELINE, EVERTON ASSIS, MARCELO SERAFIM, RAIFF MATOS
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DISPÕE sobre a vedação de distinção quanto à origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 392 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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Institui o Dia Municipal do Sauim-de-coleira e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 612 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, JANDER LOBATO, MARCELO SERAFIM, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, YOMARA LINS
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INSTITUI o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, que estabelece diretrizes para a promoção do empreendedorismo feminino e da inclusão
social no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 454 de 2024
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, DIEGO AFONSO, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 439
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INSTITUI o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado no dia 8 de setembro e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autores: IVO NETO, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 18
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INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 19
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Dá nome de praça Raimundo Sena a praça localizada na rua Valentino Normando, s/nº, Bairro do São Raimundo, nesta cidade de Manaus/AM, ainda sem denominação fixada em lei.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 360 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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Considera de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas doravante denominado “Instituto Sementes da Floresta” e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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