Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 135 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 135 de 2026
ESTABELECE diretriz para exposição e diferenciação de produtos alimentícios similares e originais nos estabelecimentos comerciais do município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 135 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 25/02/2026
Observação
Para deliberação.