1 - Projeto de Lei nº 379 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transição do processo eleitoral e dá outras providências, visando à continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Mensagem n. 09/2026.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 9ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 126 de 2026
Autor: RAIFF MATOS
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACES) no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 129 de 2026
Autor: YOMARA LINS
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INSTITUI a obrigatoriedade da presença de acompanhantes para pessoas idosas nas UBS e Policlínicas pública do Município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 135 de 2026
Autor: PAULO TYRONE
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ESTABELECE diretriz para exposição e diferenciação de produtos alimentícios similares e originais nos estabelecimentos comerciais do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 182 de 2026
Autores: ALLAN CAMPELO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS
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DISPÕE sobre a criação do “Programa Voluntário Acolhedor”, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência doméstica e em situação de rua.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 307 de 2026
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário
urbano no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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8 - Projeto de Lei nº 350 de 2026
Autor: JOÃO CARLOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Amazonas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social – IAMESS.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 417 de 2026
Autores: JANDER LOBATO, PROF.ª JACQUELINE
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ACRESCENTA o artigo 81-A e 81-B, a lei nº 1.118, de 01 de setembro de 1971, de 13 de setembro de 2005, que Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 420 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: ALDENOR LIMA
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ALTERA o inciso VI, do Art. 174, da Resolução nº. 92, de 9.12.20215 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para atualizar a terminologia
referente à área da Assistência Social.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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12 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, ALDENOR LIMA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 122 de 2025
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de suspeita de maus-tratos a animais por profissionais e estabelecimentos veterinários e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 294 de 2025
Autor: MITOSO
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ACRESCENTA o inciso VII e as alíneas “a”, “b” e “c”, transforma o parágrafo único em primeiro e inclui os parágrafos 2º e 3º ao art. 90 da Lei Municipal nº 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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15 - Projeto de Lei nº 361 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, PROF.ª JACQUELINE
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INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 464 de 2025
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES
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ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 515 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, MITOSO, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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ACRESCENTA novo inciso ao art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, instituindo a Medalha Henrique Archer Pinto.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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19 - Projeto de Lei nº 454 de 2024
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, DIEGO AFONSO, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 439
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INSTITUI o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado no dia 8 de setembro e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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20 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autores: IVO NETO, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 18
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INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 19
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Dá nome de praça Raimundo Sena a praça localizada na rua Valentino Normando, s/nº, Bairro do São Raimundo, nesta cidade de Manaus/AM, ainda sem denominação fixada em lei.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 360 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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Considera de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Recreativo e Musical do Estado do Amazonas doravante denominado “Instituto Sementes da Floresta” e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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