Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 536 de 2025 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 536 de 2025
DISPÕE sobre medidas para assegurar a proteção e a assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.