1 - Projeto de Lei nº 57 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre o incentivo à criação da “Parada Segura” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, nos veículos de transporte coletivo no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 72 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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Estabelece a proibição ao Poder Público Municipal de implantação de propaganda, pessoal ou de terceiros, por meio de mobiliários urbanos ou outro meio físico ou digital, relativas a uso de emendas parlamentares, de âmbito federal, estadual ou municipal, à exceção das placas de obras obrigatórias previstas em lei.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 85 de 2026
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de Manaus, visando estimular ações de qualificação urbanística, modernização de infraestrutura e redução da poluição visual, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 156 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Dispõe sobre o incentivo ao turismo sustentável no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 248 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
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AUTORIZA o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas da rede municipal no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 292 de 2026
Autores: IVO NETO, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Política Municipal de Promoção ao Turismo Religioso Católico no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 385 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área urbana municipal correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves. Mensagem n 08/2026.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autores: RODRIGO SÁ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autor: RODINEI RAMOS
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CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury a Dra. Mariana Faria Filard.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: ALDENOR LIMA
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ALTERA o inciso VI, do Art. 174, da Resolução nº. 92, de 9.12.20215 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para atualizar a terminologia
referente à área da Assistência Social.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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12 - Projeto de Lei nº 119 de 2024
Autores: YOMARA LINS, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 119
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DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 181 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 157 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 208 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 358 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 361 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, PROF.ª JACQUELINE
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INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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18 - Projeto de Lei nº 388 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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INSTITUI a Campanha de incentivo aos cuidados da saúde bucal e serviços odontológicos para idosos, e dá outras providências no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 464 de 2025
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES
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ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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20 - Projeto de Lei nº 536 de 2025
Autor: ELAN ALENCAR
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DISPÕE sobre medidas para assegurar a proteção e a assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 686 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, DIEGO AFONSO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO PAULO JANJÃO, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS
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INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário Oficial do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autores: MITOSO, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
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INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 399 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, EVERTON ASSIS, RAIFF MATOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amazonas (AHAM).
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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