1 - Projeto de Lei nº 57 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Dispõe sobre o incentivo à criação da “Parada Segura” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, nos veículos de transporte coletivo no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 72 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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Estabelece a proibição ao Poder Público Municipal de implantação de propaganda, pessoal ou de terceiros, por meio de mobiliários urbanos ou outro meio físico ou digital, relativas a uso de emendas parlamentares, de âmbito federal, estadual ou municipal, à exceção das placas de obras obrigatórias previstas em lei.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 85 de 2026
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de Manaus, visando estimular ações de qualificação urbanística, modernização de infraestrutura e redução da poluição visual, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 156 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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Dispõe sobre o incentivo ao turismo sustentável no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 248 de 2026
Autor: ZÉ RICARDO
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AUTORIZA o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas da rede municipal no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 292 de 2026
Autores: IVO NETO, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a Política Municipal de Promoção ao Turismo Religioso Católico no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 385 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área urbana municipal correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves. Mensagem n 08/2026.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autores: RODRIGO SÁ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autor: RODINEI RAMOS
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CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury a Dra. Mariana Faria Filard.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, ZÉ RICARDO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: ALDENOR LIMA
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ALTERA o inciso VI, do Art. 174, da Resolução nº. 92, de 9.12.20215 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para atualizar a terminologia
referente à área da Assistência Social.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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12 - Projeto de Lei nº 119 de 2024
Autores: YOMARA LINS, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 119
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DISPÕE sobre a realização de palestras com temas relacionados ao Direito da Pessoa Idosa no âmbito da rede pública de educação do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 181 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a divulgação da Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em todas as escolas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 157 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 208 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 358 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 361 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, PROF.ª JACQUELINE
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INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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18 - Projeto de Lei nº 388 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL
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INSTITUI a Campanha de incentivo aos cuidados da saúde bucal e serviços odontológicos para idosos, e dá outras providências no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 464 de 2025
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES
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ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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20 - Projeto de Lei nº 536 de 2025
Autor: ELAN ALENCAR
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DISPÕE sobre medidas para assegurar a proteção e a assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 686 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, DIEGO AFONSO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO PAULO JANJÃO, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS
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INCLUI a Feira Amazon Detail Week no calendário Oficial do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autores: MITOSO, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
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INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 399 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, EVERTON ASSIS, RAIFF MATOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amazonas (AHAM).
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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