Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 85 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 85 de 2026
Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de Manaus, visando estimular ações de qualificação urbanística, modernização de infraestrutura e redução da poluição visual, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 85 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 16/03/2026
Observação
Para deliberação.