Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 32 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 32 de 2026
INSTITUI diretrizes para a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos de lazer e convivência no
Município de Manaus, como instrumento de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.