1 - Projeto de Lei nº 379 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
DISPÕE sobre a prorrogação excepcional do mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), estabelece regras para a transição do processo eleitoral e dá outras providências, visando à continuidade da execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Mensagem n. 09/2026.
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
|
Deliberado
Obs.: Aprovado o Pedido de Urgência com voto contrário do Ver. Zé Ricardo.
|
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Autor: IVO NETO
|
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
3 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação da "Carta de Direitos dos Pacientes" em todas as unidades de saúde do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
4 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Autor: MARCO CASTILHOS
|
INSTITUI diretrizes para a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos de lazer e convivência no
Município de Manaus, como instrumento de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
5 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Autor: PROF. SAMUEL
|
INSTITUI a campanha educativa “Pé na Faixa, Pé no Freio” no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
6 - Projeto de Lei nº 42 de 2026
Autor: SARGENTO SALAZAR
|
“INSTITUI o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.”
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
7 - Projeto de Lei nº 66 de 2026
Autor: PAULO TYRONE
|
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
8 - Projeto de Lei nº 84 de 2026
Autor: EVERTON ASSIS
|
CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto SABER e estabelece outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
9 - Projeto de Lei nº 164 de 2026
Autores: DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR
|
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, estabelece diretrizes para parcerias entre o Poder Público e a iniciativa Privada para conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
10 - Projeto de Lei nº 180 de 2026
Autor: CAPITÃO CARPÊ
|
DISPÕE sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade voltados a famílias de baixa renda no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
11 - Projeto de Lei nº 388 de 2026
Autor: ALLAN CAMPELO
|
DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO ALICERCE no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
|
CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle à Senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
|
Deliberado
|
13 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Autores: YOMARA LINS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 120
|
ESTABELECE o programa SOS CRIANÇA para socorro e prevenção a crianças e adolescentes em situação de violência no âmbito do municipio de Manaus
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
14 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
|
Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
15 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
|
DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão.
|
Aprovado
|
16 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, JANDER LOBATO, YOMARA LINS
|
INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
17 - Projeto de Lei nº 165 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 33
|
INSTITUI o Selo "Escola Amiga da Proteção Animal" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
18 - Projeto de Lei nº 208 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
|
INSTITUI o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Pela ausência do autor
|
19 - Projeto de Lei nº 225 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ALDENOR LIMA, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, SÉRGIO BARÉ
|
Institui a Política "UBS Segura", determina a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de alto risco, estabelece protocolos de segurança para o fechamento noturno das unidades, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
20 - Projeto de Lei nº 494 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
|
INSTITUI o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
21 - Projeto de Lei nº 171 de 2025
Autores: JAILDO OLIVEIRA, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
|
INSTITUI o Dia do Motorista de Transporte Escolar no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado
|
22 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 74
|
!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
|
Aprovado
|
23 - Projeto de Lei nº 377 de 2024
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 366
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
|
Aprovado
|
24 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR, ZÉ RICARDO
|
INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
|
Aprovado
|
