Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 321 de 2021 em 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 321 de 2021
DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.