1 - Projeto de Lei nº 235 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3113
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DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de protetor e bloqueador solar às pessoas com albinismo nas Unidades Básicas de Saúde do munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 247 de 2021
Autor: SANDRO MAIA
Número de Protocolo: 3295
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INSTITUI o Dia Municipal do Sepultador e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 301 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4045
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DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da Cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 305 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 4049
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DISPÕE sobre dispositivo de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 321 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 4264
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DISPÕE sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 325 de 2021
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 4331
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ASSEGURA aos Pacientes Diagnosticados com Necessidade de Tratamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) o Direito de Embarque e Desembarque de Maneira Gratuita ao Se Dirigir Para o CAPS e Dá Outras Providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 326 de 2021
Autores: PEIXOTO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 4335
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“Institui, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 154 de 2021
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1946
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Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 94 de 2019
Autores: BESSA, MARCELO SERAFIM
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Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 93 de 2021
Autores: SANDRO MAIA, JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 1233
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline – FMM e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 68 de 2021
Autores: MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 733
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Mulheres Guerreiras - IMG e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 5 de 2020
Autor: FRANSUÁ
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INSTITUI a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas" e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 91 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 190
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DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 52 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 395
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sansão imposta aos que praticam maus-tratos e do serviço de denúncia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo alimentícios, mercados, feiras públicas e outros.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 254 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 1376
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o mês de julho como “JULHO AMARELO”.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 18 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 116
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APLICA sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a COVID 19 no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 22 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 196
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 54 de 2021
Autores: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, JAILDO OLIVEIRA, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 488
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 55 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 489
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS QUE FIRMAM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS DISPOREM PERCENTUAL DE VAGAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 79 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1006
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INCLUI a “SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO” no calendário oficial de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 6 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 5
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"Dispõe sobre Campanha de Cuidados com as Doenças Vasculares provocadas pela imobilidade prolongada, enquanto perdurar a quarentena gerada pela pandemia do Covid - 19 no município de Manaus, e dá outras providências".
Obs.: 2a. Discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 354 de 2021
Autor: DAVID REIS
Número de Protocolo: 4597
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DISPÕE Sobre a denominação da Praça localizada entre a Avenida Japurá esquina com Rua Afonso Pena, no bairro Praça 14 de Janeiro, como “Praça Oscarino Peteleco”.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 9a. Comissões.
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Aprovado
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23 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2021
Autor: DAVID REIS
Número de Protocolo: 2128
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ACRESCENTA o inciso VI ao Art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, que trata da isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos.”.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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