Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 37 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 37 de 2026
INSTITUI o Programa de Segurança em Ambientes Infantis, com medidas preventivas contra acidentes em espaços de educação, lazer e recreação no município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.