1 - Veto nº 14 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei 002/2025, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “DISPÕE sobre a divulgação da Lei n. 14.344 de 24 de maio de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.”. Mensagem n. 98/2025.
Obs.: Para discussão e votação do Veto Total.
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Rejeitado
Obs.: Veto REJEITADO por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 252 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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REVOGA a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Mensagem N. 03/2026
Obs.: Para deliberação em Plenário. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 253 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ACRESCENTA requisito e atribuição ao cargo Técnico Municipal | / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações. Mensagem N. 04/2026.
Obs.: Para deliberação em Plenário. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: EURICO TAVARES
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DISPÕE sobre a criação de diretrizes e ações para a redução da taxa de mortalidade infantil no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: RODRIGO GUEDES
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INSTITUI o Programa Municipal de Calçadas Sustentáveis, estabelece normas para incentivo ao uso de materiais permeáveis e soluções ecologicamente
adequadas em calçadas de imóveis privados, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 37 de 2026
Autor: PROF. SAMUEL
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INSTITUI o Programa de Segurança em Ambientes Infantis, com medidas preventivas contra acidentes em espaços de educação, lazer e recreação no município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 67 de 2026
Autor: ALDENOR LIMA
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DISPÕE sobre a política de ação climática municipal e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 85 de 2026
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de Manaus, visando estimular ações de qualificação urbanística, modernização de infraestrutura e redução da poluição visual, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 90 de 2026
Autor: SAIMON BESSA
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição Clube de Mães Unidas do Castanheira – CLUMAUC.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 112 de 2026
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, EURICO TAVARES, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fardamento escolar e material didático às crianças da educação infantil da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 116 de 2026
Autor: RAULZINHO
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus, a inclusão da comemoração do Aniversário da Cidade de Manaus na Avenida Alphaville e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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12 - Projeto de Lei nº 121 de 2026
Autor: MARCELO SERAFIM
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INSTITUI a Semana Municipal do Seguro, no âmbito do Município de Manaus, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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13 - Projeto de Lei nº 284 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o art. 1. ° da Lei Municipal n. 2. 560, de 19 de dezembro de 2019, que institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira do Polo Digital de Manaus. Mensagem 005/2026.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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14 - Projeto de Lei nº 285 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA e denomina os Parques Lineares Urbanos “Amazonino Mendes" e “Gigantes da Floresta" no Município de Manaus. Mensagem 006/2026.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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15 - Projeto de Lei nº 289 de 2026
Autor: MITOSO
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Institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autores: IVO NETO, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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17 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora da CMM
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Aprova a Programação de Investimento da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2026.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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18 - Projeto de Lei nº 114 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JAILDO OLIVEIRA, MARCO CASTILHOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre a diretriz municipal para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 140 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a implantação de Jardins de Chuva como infraestrutura verde no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 383 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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Institui a Semana Municipal do Acadêmico de Direito, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 19 de maio, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 399 de 2025
Autor: JOÃO CARLOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amazonas (AHAM).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Ver. Rodrigo Guedes.
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23 - Projeto de Lei nº 88 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 002/2026.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 261
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INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 443 de 2023
Autores: DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 440
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DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 98 de 2024
Autores: CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 99
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“Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.”
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, ALDENOR LIMA, DR. EDUARDO ASSIS, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR
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Institui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta devido à ausência do autor.
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