Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2026
INSTITUI o Programa Municipal de Calçadas Sustentáveis, estabelece normas para incentivo ao uso de materiais permeáveis e soluções ecologicamente
adequadas em calçadas de imóveis privados, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.