Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 14 de 2025 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Veto nº 14 de 2025
VETO ao Projeto de Lei 002/2025, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “DISPÕE sobre a divulgação da Lei n. 14.344 de 24 de maio de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.”. Mensagem n. 98/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para discussão e votação do Veto Total.