Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei nº 259 de 2025 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 259 de 2025

DISPÕE ao Poder Público, da inserção e disponibilização do medicamento “Utrogestan” para todas as mulheres gestantes com risco de parto prematuro como as com diagnósticos colo curto, insuficiência cervical na gestação atual ou história prévia e as de gestações gemelares, por ser um medicamento que para esse grupo evita o parto prematuro.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.